Casamento

26/05/2017

A gravidez e a separação extrajudicial das pessoas casadas: reflexões críticas ao art. 733 do novo Código de Processo Civil brasileiro e à Resolução N. 35/2007 do CNJ

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02/05/2017

Pensão de alimentos a ex-cônjuge

Pensão de alimentos a ex-cônjuge: A Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, veio alterar o regime jurídico do divórcio alterando, também, o regime da obrigação […]
07/04/2017

Doações entre marido e mulher

Doações entre marido e mulher Um tema que não é muito falado, mas que, nem por isso, deixa de ter relevância, é o das doações efetuadas […]
29/03/2017

O processo de inventário subsequente à dissolução da sociedade conjugal

O PROCESSO DE INVENTÁRIO SUBSEQUENTE À DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E quando chega ao fim?   O processo de inventário para partilha de bens, decretada que […]
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