ARTIGOS
06/06/2017
Onde deve ser pedida a alteração da decisão de atribuição da utilização da casa de morada de família? Nos termos do artigo 990º, nº 4 […]
01/06/2017
AUDIÇÃO DA CRIANÇA Rute Agulhas[1] & Joana Alexandre[2] As crianças têm o direito a ser ouvidas. Sim, estamos perante um direito, e não uma obrigação. […]
30/05/2017
Apresentação do livro da Dra Rute Agulhas e da Dra Joana Alexandre Foi com muita satisfação que recebemos o convite da Dra Rute Agulhas e da Dra […]
26/05/2017
A gravidez e a separação extrajudicial das pessoas casadas: reflexões críticas ao art. 733 do novo Código de Processo Civil brasileiro e à Resolução N. 35/2007 […]