ARTIGOS
14/09/2017
O conceito de residência habitual no Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de 2003 O Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho […]
07/09/2017
A compropriedade no regime da separação de bens No regime da separação de bens, os bens que os cônjuges adquirem em conjunto integram-se no regime da […]
31/08/2017
A indignidade sucessória e a deserdação A indignidade sucessória e a deserdação, embora tenham consequências idênticas, são institutos jurídicos que não se confundem e que […]
24/08/2017
A realização de declarações para memória futura no caso de crianças vítimas de abuso sexual “A entrevista com a criança deve ocorrer o mais rápido […]