ARTIGOS
31/08/2017
A indignidade sucessória e a deserdação A indignidade sucessória e a deserdação, embora tenham consequências idênticas, são institutos jurídicos que não se confundem e que […]
24/08/2017
A realização de declarações para memória futura no caso de crianças vítimas de abuso sexual “A entrevista com a criança deve ocorrer o mais rápido […]
17/08/2017
A data de produção de efeitos do divórcio nas relações patrimoniais entre os cônjuges Nos processos de divórcio e, de acordo com o artigo 1789.º n.º […]
09/08/2017
Apadrinhamento Civil Rossana Martingo Cruz Docente na Escola de Direito da Universidade do Minho A Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro, aprovou […]