ARTIGOS
19/10/2017
As Diretrizes para uma Justiça Amiga das Crianças adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça adaptada às crianças Audição de crianças […]
13/10/2017
O enriquecimento sem causa Dispõe o artigo 473º do Código Civil que: «1. Aquele que, sem causa justificativa, enriquecer à custa de outrem é obrigado […]
09/10/2017
Apresentação do livro: “Uma família parental, duas casas”, no dia 24 de outubro, às 18H, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa “Este […]
06/10/2017
A modificação do regime de bens do casamento e a determinação do tribunal competente para apreciar da ação de simples separação judicial de bens O artigo […]