ARTIGOS
24/02/2017
Podem os avós, guardiões de facto, pedir a regulação das responsabilidades parentais dos netos? De acordo com o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de […]
22/02/2017
Dedução, em sede de IRS, de despesas relativas a alimentação em refeitório escolar A Portaria 74/2017, publicada em Diário da República em 22 de fevereiro e […]
15/02/2017
OS NOVOS RUMOS DO DIREITO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS E JOVENS Para onde vais, rio que eu canto? Paulo Guerra, Juiz Desembargador e […]
10/02/2017
A não divulgação de fotografias dos filhos nas redes sociais: um dever dos pais? É cada vez mais comum os pais publicarem nas redes sociais fotografias […]