ARTIGOS
24/08/2017
A realização de declarações para memória futura no caso de crianças vítimas de abuso sexual “A entrevista com a criança deve ocorrer o mais rápido […]
17/08/2017
A data de produção de efeitos do divórcio nas relações patrimoniais entre os cônjuges Nos processos de divórcio e, de acordo com o artigo 1789.º n.º […]
09/08/2017
Apadrinhamento Civil Rossana Martingo Cruz Docente na Escola de Direito da Universidade do Minho A Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro, aprovou […]
02/08/2017
O direito da criança à nomeação de advogado Dispõe o artigo 18.º n.º 2 do Regime Geral do Processo Tutelar Cível que: «É obrigatória a nomeação […]