ARTIGOS
06/01/2017
As novas regras nas sucessões internacionais O fluxo transfronteiriço da sociedade atual acarreta consigo, para além de custos sociais e familiares, outro tipo de consequências, que […]
06/01/2017
Situações jurídicas familiares plurilocalizadas Questões e Perspectivas de Futuro A crescente mobilidade transnacional de pessoas ou o aumento das deslocações internacionais de cidadãos de diversas […]
05/01/2017
A audição de menores Em processos que envolvem menores assume especial relevância o direito destes a serem ouvidos, salvaguardando-se que a sua opinião é considerada. O […]
05/01/2017
Mudança de residência do menor para o estrangeiro A facilidade transnacional de mudança de residência, a instabilidade económica, fruto de situações de elevado desemprego, a redução […]