ARTIGOS

08/05/2019

A separação judicial de bens e a separação de pessoas e bens

A separação judicial de bens e a separação de pessoas e bens Os artigos 1767.º e seguintes do Código Civil regulam a situação relativa à simples […]
30/04/2019

A responsabilidade do fiador nos contratos de arrendamento

A responsabilidade do fiador nos contratos de arrendamento Por regra, sempre que é celebrado um contrato de arrendamento, o senhorio exige a intervenção de um fiador […]
22/04/2019

Alimentos: modo de os prestar

Alimentos: modo de os prestar Os alimentos fixados a favor dos filhos têm uma função essencial correspondente à cobertura de um conjunto de necessidades da sua […]
12/04/2019

As relações afetivas e a exceção da irrazoabilidade da prestação de alimentos a filho maior: o artigo 1905º, nº 2 do Código Civil

As relações afetivas e a exceção da irrazoabilidade da prestação de alimentos a filho maior: o artigo 1905º, nº 2 do Código Civil Dispõe o artigo […]