ARTIGOS
09/10/2017
Apresentação do livro: “Uma família parental, duas casas”, no dia 24 de outubro, às 18H, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa “Este […]
06/10/2017
A modificação do regime de bens do casamento e a determinação do tribunal competente para apreciar da ação de simples separação judicial de bens O artigo […]
27/09/2017
A responsabilidade do cônjuge pela administração dos bens comuns ou próprios do outro cônjuge No âmbito da responsabilidade do cônjuge pela administração dos bens comuns […]
20/09/2017
Alimentos ou contribuição para os encargos da vida familiar? De acordo com o artigo 1675.º do Código Civil, um dos deveres decorrentes do casamento é o […]