Sucessões

03/09/2018

Renúncia do cônjuge à condição de herdeiro legitimário

Renúncia do cônjuge à condição de herdeiro legitimário No dia 1 de setembro de 2018, entrou em vigor a Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, […]
27/10/2017

Os direitos sucessórios dos unidos de facto – breves notas

Os direitos sucessórios do unido de facto – breves notas   Atendendo à relevância que vai assumindo na realidade social, afirmando-se mesmo como uma nova forma […]
31/08/2017

A indignidade sucessória e a deserdação

A indignidade sucessória e a deserdação   A indignidade sucessória e a deserdação, embora tenham consequências idênticas, são institutos jurídicos que não se confundem e que […]
06/01/2017

As novas regras nas sucessões internacionais

As novas regras nas sucessões internacionais O fluxo transfronteiriço da sociedade atual acarreta consigo, para além de custos sociais e familiares, outro tipo de consequências, que […]