Responsabilidades parentais
07/03/2018
Extensão do exercício das responsabilidades parentais A possibilidade de estender o exercício das responsabilidades parentais a terceiros que não os progenitores, encontra-se prevista nos artigos […]
26/02/2018
A comparticipação nas despesas relativas a atividades extracurriculares No exercício das responsabilidades parentais colocam-se duas grandes questões: as de particular importância para a vida das […]
30/12/2017
Da (ir)responsabilidade na família. O valor do afeto. A temática da responsabilidade civil no direito da família é controversa. Expressões como “o amor não se compra”, […]
28/11/2017
O conceito de residência habitual na determinação da competência internacional dos Tribunais O Regulamento (CE) nº 2201/2003 do Conselho de 27/11/2003, relativo à competência, ao […]