Artigos

Extensão do exercício das responsabilidades parentais
Extensão do exercício das responsabilidades parentais   A possibilidade de estender o exercício das responsabilidades parentais a terceiros que não […]
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A comparticipação nas despesas relativas a atividades extracurriculares
A comparticipação nas despesas relativas a atividades extracurriculares   No exercício das responsabilidades parentais colocam-se duas grandes questões: as de […]
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Da (ir)responsabilidade na família. O valor do afeto.
Da (ir)responsabilidade na família. O valor do afeto. A temática da responsabilidade civil no direito da família é controversa. Expressões […]
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O conceito de residência habitual na determinação da competência internacional dos Tribunais
O conceito de residência habitual na determinação da competência internacional dos Tribunais   O Regulamento (CE) nº 2201/2003 do Conselho […]
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A retroatividade dos alimentos fixados nos processos de alteração à regulação das responsabilidades parentais
A retroatividade dos alimentos fixados nos processos de alteração à regulação das responsabilidades parentais   Dispõe o artigo 2006.º do […]
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A formação dos profissionais na audição das crianças
A formação dos profissionais na audição das crianças: Porque a audição das crianças é um assunto de suma importância, voltamos […]
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As Diretrizes para uma Justiça amiga das Crianças adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça adaptada às Crianças - Audição de crianças
As Diretrizes para uma Justiça Amiga das Crianças adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça […]
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O conceito de residência habitual no Regulamento (CE) n.º 2201/2003 de 27 de novembro de 2003
O conceito de residência habitual no Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de 2003   O […]
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O direito da criança à nomeação de advogado
O direito da criança à nomeação de advogado Dispõe o artigo 18.º n.º 2 do Regime Geral do Processo Tutelar […]
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As novas regras de divisão de despesas, dos filhos, em sede de IRS
As novas regras de divisão de despesas, dos filhos, em sede de IRS   Até agora, para poder dividir as […]
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As consequências do não pagamento da pensão de alimentos aos filhos
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O Desacordo dos pais na vida escolar dos filhos
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