Responsabilidades parentais

13/11/2017

A retroatividade dos alimentos fixados nos processos de alteração à regulação das responsabilidades parentais

A retroatividade dos alimentos fixados nos processos de alteração à regulação das responsabilidades parentais   Dispõe o artigo 2006.º do Código Civil que: «Os alimentos são […]
03/11/2017

A formação dos profissionais na audição das crianças

A formação dos profissionais na audição das crianças: Porque a audição das crianças é um assunto de suma importância, voltamos a este tema, hoje, na perspetiva […]
19/10/2017

As Diretrizes para uma Justiça amiga das Crianças adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça adaptada às Crianças – Audição de crianças

As Diretrizes para uma Justiça Amiga das Crianças adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça adaptada às crianças Audição de crianças […]
14/09/2017

O conceito de residência habitual no Regulamento (CE) n.º 2201/2003 de 27 de novembro de 2003

O conceito de residência habitual no Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de 2003   O Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho […]