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Alguns dos direitos dos pais trabalhadores
Alguns dos direitos dos pais trabalhadores   Após o regresso ao trabalho, depois do nascimento de um filho, os pais […]
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Conceito de «direito de visita» na aceção do Regulamento Bruxelas II bis
Conceito de «direito de visita» na aceção do Regulamento Bruxelas II bis   O Tribunal de Justiça da União Europeia […]
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O sal da terra - o colo da lei e da gente
O sal da terra – o colo da lei e da gente   Paulo Guerra, Juiz Desembargador   Uma criança, […]
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Dia da Criança
Dia da Criança O Dia da Criança em Portugal comemora-se no dia 1 de Junho. Em 1950 a Federação Democrática […]
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Celebrar o dia da criança
Celebrar o dia da criança Há muitos séculos atrás, nas civilizações antigas, as crianças eram tratadas como objetos sem valor […]
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Confissão de dívida feita em conferência de pais
Confissão de dívida feita em conferência de pais Conforme resulta do artigo 703.º do Código de Processo Civil, de entre […]
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Convívios com terceiros de referência
Convívios com terceiros de referência Dispõe o artigo 1887.º-A do Código Civil que: «Os pais não podem injustificadamente privar os […]
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Da Mediação Familiar e da Justiça para uma parentalidade tranquila
Da Mediação Familiar e da Justiça para uma parentalidade tranquila   Simão e Joana são pais de Francisco de seis […]
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As deslocações da criança ao estrangeiro com um dos pais e a desnecessidade de autorização do outro
As deslocações da criança ao estrangeiro com um dos pais e a desnecessidade de autorização do outro   Por hábito, […]
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A hipoteca legal como garantia da obrigação alimentar do menor
A hipoteca legal como garantia da obrigação de alimentos do menor   Conforme resulta do artigo 704º do Código Civil, […]
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As consequências do não pagamento da pensão de alimentos aos filhos
Teresa Silva Tavares e Sofia Vaz Pardal
O Desacordo dos pais na vida escolar dos filhos
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