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A quem incumbe o exercício do cargo de cabeça de casal?
Ouve-se muitas vezes dizer que, em caso de morte de alguém que não seja casado, o cabeça de casal é […]
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Planeamento sucessório: o testamento
Planeamento sucessório: o testamento Ao longo da vida, tomamos decisões procurando planear, da melhor forma possível, um conjunto de situações. […]
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A ação de prestação de contas
A ação de prestação de contas Nos termos do disposto no artigo 941.º do Código de Processo Civil, a ação […]
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Arrolamento no âmbito de processo de divórcio
Arrolamento no âmbito de processo de divórcio Nos termos do artigo 408.º n.º 1 do Código de Processo Civil, o […]
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Os regimes jurídicos do processo de inventário
Os regimes jurídicos do processo de inventário Desde o início deste ano que o processo de inventário voltou a correr […]
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Bens que garantem o pagamento de tornas em processo de inventário
Bens que garantem o pagamento de tornas em processo de inventário Em processo de inventário, há lugar ao pagamento de […]
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Quando falamos de violência … também falamos de violência patrimonial
Quando falamos de violência ... também falamos de violência patrimonial  Não há dúvida que a violência, física e psicológica, é um […]
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O processo de inventário subsequente à dissolução da sociedade conjugal
O PROCESSO DE INVENTÁRIO SUBSEQUENTE À DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E quando chega ao fim?   O processo de inventário […]
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