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As Diretrizes para uma Justiça amiga das Crianças adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça adaptada às Crianças - Audição de crianças
As Diretrizes para uma Justiça Amiga das Crianças adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça […]
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O conceito de residência habitual no Regulamento (CE) n.º 2201/2003 de 27 de novembro de 2003
O conceito de residência habitual no Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de 2003   O […]
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A Diplomacia e o Direito da Família
A Diplomacia e o Direito de Família   O princípio da não ingerência foi sempre um princípio basilar das relações […]
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Audição da criança
AUDIÇÃO DA CRIANÇA Rute Agulhas[1] & Joana Alexandre[2]   As crianças têm o direito a ser ouvidas. Sim, estamos perante […]
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Apresentação do livro da Dra Rute Agulhas e da Dra Joana Alexandre - Audição da Criança - Guia de Boas Práticas
Apresentação do  livro da Dra Rute Agulhas e da Dra Joana Alexandre Foi com muita satisfação que recebemos o convite da […]
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As novas regras nas sucessões internacionais
As novas regras nas sucessões internacionais O fluxo transfronteiriço da sociedade atual acarreta consigo, para além de custos sociais e […]
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SITUAÇÕES JURÍDICAS FAMILIARES PLURILOCALIZADASSituaçoes jurídicas familiares plurilocalizadas
Situações jurídicas familiares plurilocalizadas  Questões e Perspectivas de Futuro   A crescente mobilidade transnacional de pessoas ou o aumento das […]
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Mudança de residência para o estrangeiroMudança de residência do menor para o estrangeiro
Mudança de residência do menor para o estrangeiro A facilidade transnacional de mudança de residência, a instabilidade económica, fruto de […]
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As consequências do não pagamento da pensão de alimentos aos filhos
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O Desacordo dos pais na vida escolar dos filhos
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