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O conceito de residência habitual no âmbito da Convenção da Haia de 1996
O conceito de residência habitual no âmbito da Convenção da Haia de 1996 Quando que existe uma separação de um […]
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O direito de visita dos avós no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de 2003
O direito de visita dos avós no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de […]
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A conciliação entre a vida profissional e familiar dos pais e dos cuidadores: a Diretiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20/6/2019
A conciliação entre a vida profissional e familiar dos pais e dos cuidadores: a Diretiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu […]
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Contributo para um regime processual das acções de regresso das crianças ilicitamente deslocadas ou retidas (CH 1980)
Contributo para um regime processual das acções de regresso das crianças ilicitamente deslocadas ou retidas (CH 1980) ANTÓNIO JOSÉ FIALHO […]
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As novas regras relativas aos regimes patrimoniais dos casais internacionais na Europa
As novas regras relativas aos regimes patrimoniais dos casais internacionais na Europa No passado dia 29 de janeiro de 2019, […]
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Conceito de «direito de visita» na aceção do Regulamento Bruxelas II bis
Conceito de «direito de visita» na aceção do Regulamento Bruxelas II bis   O Tribunal de Justiça da União Europeia […]
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As deslocações da criança ao estrangeiro com um dos pais e a desnecessidade de autorização do outro
As deslocações da criança ao estrangeiro com um dos pais e a desnecessidade de autorização do outro   Por hábito, […]
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O conceito de residência habitual na determinação da competência internacional dos Tribunais
O conceito de residência habitual na determinação da competência internacional dos Tribunais   O Regulamento (CE) nº 2201/2003 do Conselho […]
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A formação dos profissionais na audição das crianças
A formação dos profissionais na audição das crianças: Porque a audição das crianças é um assunto de suma importância, voltamos […]
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