Artigos

A hipoteca legal como garantia da obrigação alimentar do menor
A hipoteca legal como garantia da obrigação de alimentos do menor   Conforme resulta do artigo 704º do Código Civil, […]
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A comparticipação nas despesas relativas a atividades extracurriculares
A comparticipação nas despesas relativas a atividades extracurriculares   No exercício das responsabilidades parentais colocam-se duas grandes questões: as de […]
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Da (ir)responsabilidade na família. O valor do afeto.
Da (ir)responsabilidade na família. O valor do afeto. A temática da responsabilidade civil no direito da família é controversa. Expressões […]
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As Diretrizes para uma Justiça amiga das Crianças adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça adaptada às Crianças - Audição de crianças
As Diretrizes para uma Justiça Amiga das Crianças adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça […]
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A Diplomacia e o Direito da Família
A Diplomacia e o Direito de Família   O princípio da não ingerência foi sempre um princípio basilar das relações […]
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Audição da criança
AUDIÇÃO DA CRIANÇA Rute Agulhas[1] & Joana Alexandre[2]   As crianças têm o direito a ser ouvidas. Sim, estamos perante […]
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Apresentação do livro da Dra Rute Agulhas e da Dra Joana Alexandre - Audição da Criança - Guia de Boas Práticas
Apresentação do  livro da Dra Rute Agulhas e da Dra Joana Alexandre Foi com muita satisfação que recebemos o convite da […]
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Alimentos após os 18 anos do filho
Alimentos após os 18 anos do filho Desde 1 de outubro de 2015, com a entrada em vigor da Lei […]
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As consequências do não pagamento da pensão de alimentos aos filhosAs consequências do não pagamento da pensão de alimentos aos filhos
As consequências do não pagamento da pensão de alimentos aos filhos Nas situações de separação, um dos aspetos relevantes da […]
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As consequências do não pagamento da pensão de alimentos aos filhos
Teresa Silva Tavares e Sofia Vaz Pardal
O Desacordo dos pais na vida escolar dos filhos
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