Incumprimentos
25/03/2019
As decisões judiciais e os relatórios sociais Estando em curso um pedido de regulação provisória das responsabilidades parentais relativas a uma criança e, não se […]
05/11/2018
A imprescritibilidade do direito a alimentos durante a menoridade dos filhos Não raras vezes os progenitores demandados em incidentes de incumprimento, por falta de pagamento […]
31/10/2018
O valor da pensão de alimentos a filhos e os obrigados ao seu pagamento É indiscutível que o progenitor não guardião se encontra obrigado a […]
21/05/2018
Confissão de dívida feita em conferência de pais Conforme resulta do artigo 703.º do Código de Processo Civil, de entre os títulos que podem ser dados […]