Família

19/10/2017

As Diretrizes para uma Justiça amiga das Crianças adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça adaptada às Crianças – Audição de crianças

As Diretrizes para uma Justiça Amiga das Crianças adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça adaptada às crianças Audição de crianças […]
13/10/2017

O enriquecimento sem causa

O enriquecimento sem causa   Dispõe o artigo 473º do Código Civil que: «1. Aquele que, sem causa justificativa, enriquecer à custa de outrem é obrigado […]
06/10/2017

A modificação do regime de bens do casamento e a determinação do tribunal competente para apreciar da ação de simples separação de bens

A modificação do regime de bens do casamento e a determinação do tribunal competente para apreciar da ação de simples separação judicial de bens O artigo […]
27/09/2017

A responsabilidade do cônjuge pela administração dos bens comuns ou próprios do outro cônjuge

A responsabilidade do cônjuge pela administração dos bens comuns ou próprios do outro cônjuge   No âmbito da responsabilidade do cônjuge pela administração dos bens comuns […]