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A compropriedade no regime da separação de bens
A compropriedade no regime da separação de bens No regime da separação de bens, os bens que os cônjuges adquirem […]
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A data de produção de efeitos do divórcio nas relações patrimoniais entre os cônjuges
A data de produção de efeitos do divórcio nas relações patrimoniais entre os cônjuges Nos processos de divórcio e, de […]
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O direito da criança à nomeação de advogado
O direito da criança à nomeação de advogado Dispõe o artigo 18.º n.º 2 do Regime Geral do Processo Tutelar […]
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As novas regras de divisão de despesas, dos filhos, em sede de IRS
As novas regras de divisão de despesas, dos filhos, em sede de IRS   Até agora, para poder dividir as […]
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Princípios da Intervenção do Psicólogo em Situações de Conflitos Parentais/Alienação Parental
Princípios da Intervenção do Psicólogo em Situações de Conflitos Parentais/Alienação Parental Eva Delgado-Martins, 2017 Doutorada em Psicologia na Especialidade de […]
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A Diplomacia e o Direito da Família
A Diplomacia e o Direito de Família   O princípio da não ingerência foi sempre um princípio basilar das relações […]
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Onde deve ser pedida a alteração da decisão de atribuição da utilização da casa de morada de família?
Onde deve ser pedida a alteração da decisão de atribuição da utilização da casa de morada de família?   Nos […]
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Audição da criança
AUDIÇÃO DA CRIANÇA Rute Agulhas[1] & Joana Alexandre[2]   As crianças têm o direito a ser ouvidas. Sim, estamos perante […]
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Apresentação do livro da Dra Rute Agulhas e da Dra Joana Alexandre - Audição da Criança - Guia de Boas Práticas
Apresentação do  livro da Dra Rute Agulhas e da Dra Joana Alexandre Foi com muita satisfação que recebemos o convite da […]
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A gravidez e a separação extrajudicial das pessoas casadas: reflexões críticas ao art. 733 do novo Código de Processo Civil brasileiro e à Resolução N. 35/2007 do CNJ
A gravidez e a separação extrajudicial das pessoas casadas: reflexões críticas ao art. 733 do novo Código de Processo Civil […]
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