Divórcio e separação

29/03/2017

O processo de inventário subsequente à dissolução da sociedade conjugal

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20/03/2017
As consequências do não pagamento da pensão de alimentos aos filhos

Residência Alternada: da lenda urbana à realidade social

Residência Alternada: da lenda urbana à realidade social   Nas últimas duas décadas tem-se assistido a mudanças nas relações conjugais e parentais de forma significativa. Desde […]
24/02/2017

Podem os avós, guardiões de facto, pedir a regulação das responsabilidades parentais dos netos?

Podem os avós, guardiões de facto, pedir a regulação das responsabilidades parentais dos netos?   De acordo com o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de […]