Divórcio e separação

31/10/2018

O valor da pensão de alimentos a filhos e os obrigados ao seu pagamento

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13/08/2018

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23/07/2018

Alguns efeitos patrimoniais da comunhão de adquiridos

Alguns efeitos patrimoniais do regime da comunhão de adquiridos Conforme decorre do disposto no artigo 1724.º do Código Civil, consideram-se integrados no acervo patrimonial comum do […]
13/07/2018

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A interdição, por anomalia psíquica, como causa prejudicial da ação de divórcio   De acordo com o artigo 17º do Código de Processo Civil, quem seja […]