Divórcio e separação

04/02/2019

As novas regras relativas aos regimes patrimoniais dos casais internacionais na Europa

As novas regras relativas aos regimes patrimoniais dos casais internacionais na Europa No passado dia 29 de janeiro de 2019, entrou em vigor o Regulamento (UE) […]
14/01/2019

A atribuição, a título gratuito, da casa de morada de família

A atribuição, a título gratuito, da casa de morada de família  Nos termos do artigo 931º, nº 7, do Código de Processo Civil, estando pendente ação […]
07/01/2019

O consentimento parental para as férias no estrangeiro: o abuso na decisão

O consentimento parental para as férias no estrangeiro: o abuso na decisão Cada vez é mais frequente a realidade das famílias internacionais: pais de nacionalidades diferentes, […]
03/12/2018

Em defesa da residência alternada e do superior interesse da criança – um contributo para a discussão

Em defesa da residência alternada e do superior interesse da criança – um contributo para a discussão Ricardo Simões (Presidente da Direção da APIPDF – Associação […]