Contributo do Dr. António José Fialho, Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro É previsível que o estado de emergência decretado se […]
Arrolamento no âmbito de processo de divórcio Nos termos do artigo 408.º n.º 1 do Código de Processo Civil, o procedimento cautelar de arrolamento, instaurado como […]
Os regimes jurídicos do processo de inventário Desde o início deste ano que o processo de inventário voltou a correr termos nos tribunais. Em alguns casos, […]
Direito de Família vs Direito das Famílias Rafael Calmon Juiz de Família (Estado do Espírito Santo – Brasil) António José Fialho Juiz de Direito (Barreiro – […]