Divórcio e separação

05/11/2018

A imprescritibilidade do direito a alimentos durante a menoridade dos filhos

A imprescritibilidade do direito a alimentos durante a menoridade dos filhos   Não raras vezes os progenitores demandados em incidentes de incumprimento, por falta de pagamento […]
31/10/2018

O valor da pensão de alimentos a filhos e os obrigados ao seu pagamento

O valor da pensão de alimentos a filhos e os obrigados ao seu pagamento   É indiscutível que o progenitor não guardião se encontra obrigado a […]
13/08/2018

Proteção da união de facto

Proteção da união de facto   As relações familiares baseadas em uniões de facto são, cada vez mais comuns não sendo já novidade que, a união […]
23/07/2018

Alguns efeitos patrimoniais da comunhão de adquiridos

Alguns efeitos patrimoniais do regime da comunhão de adquiridos Conforme decorre do disposto no artigo 1724.º do Código Civil, consideram-se integrados no acervo patrimonial comum do […]