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A obrigatoriedade do registo de casamento celebrado no estrangeiro
A obrigatoriedade do registo de casamento celebrado no estrangeiro De acordo com o disposto no artigo 1651.º n.º 1 alínea […]
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Contributo do Dr. António José Fialho, Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro
Contributo do Dr. António José Fialho, Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro É previsível que […]
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Direito de Família vs Direito das Famílias
Direito de Família vs Direito das Famílias Rafael Calmon Juiz de Família  (Estado do Espírito Santo - Brasil) António José […]
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A importância da escolha do regime de bens: as convenções antenupciais
A importância da escolha do regime de bens: as convenções antenupciais Em poucas palavras, podemos dizer que casar é celebrar […]
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As responsabilidades parentais quanto aos bens dos filhos
As responsabilidades parentais quanto aos bens dos filhos As responsabilidades parentais não respeitam apenas à pessoa dos filhos estendendo-se, ainda, […]
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O direito de visita dos avós no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de 2003
O direito de visita dos avós no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de […]
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Ser Avó
Ser Avó Quando nasceu o João Maria começou uma nova aventura, o papel de Avó. Lembro-me de sentir que era […]
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Relevância legal do papel dos avós na vida dos netos
Relevância legal do papel dos avós na vida dos netos É indiscutível que o convívio entre avós e netos se […]
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A conciliação entre a vida profissional e familiar dos pais e dos cuidadores: a Diretiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20/6/2019
A conciliação entre a vida profissional e familiar dos pais e dos cuidadores: a Diretiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu […]
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