ARTIGOS

07/03/2018

Extensão do exercício das responsabilidades parentais

Extensão do exercício das responsabilidades parentais   A possibilidade de estender o exercício das responsabilidades parentais a terceiros que não os progenitores, encontra-se prevista nos artigos […]
26/02/2018

A comparticipação nas despesas relativas a atividades extracurriculares

A comparticipação nas despesas relativas a atividades extracurriculares   No exercício das responsabilidades parentais colocam-se duas grandes questões: as de particular importância para a vida das […]
16/02/2018

A avoenga e a bisavoenga no ordenamento jurídico português

A avoenga e a bisavoenga no ordenamento jurídico português   Percorridas as normas relevantes do ordenamento jurídico português, verifica-se que o mesmo consagra apenas o direito […]
01/02/2018

Atualização do agregado familiar para efeitos de IRS de 2017 – prazo até 15 de fevereiro de 2018

Atualização do agregado familiar para efeitos de IRS de 2017 – prazo até 15 de fevereiro de 2018 Se não for efetuada, até 15 de fevereiro, […]