ARTIGOS

29/06/2018

Anulação de casamento: o erro que vicia a vontade de casar

Anulação de casamento: o erro que vicia a vontade de casar   A matéria relativa ao erro atendível, que vicia a vontade casar encontra-se prevista no […]
22/06/2018

Dívidas da responsabilidade de apenas um dos cônjuges e património comum

Dívidas da responsabilidade de apenas um dos cônjuges e património comum É frequente existirem situações em que, tendo havido incumprimento de alguma obrigação, a cargo de um […]
15/06/2018

Alguns dos direitos dos pais trabalhadores

Alguns dos direitos dos pais trabalhadores   Após o regresso ao trabalho, depois do nascimento de um filho, os pais têm direito a uma dispensa para […]
08/06/2018

Conceito de «direito de visita» na aceção do Regulamento Bruxelas II bis

Conceito de «direito de visita» na aceção do Regulamento Bruxelas II bis   O Tribunal de Justiça da União Europeia entendeu, em acórdão proferido a 31 […]