ARTIGOS

03/04/2018

A Cobrança Internacional de Alimentos – O Regulamento 4/2009, do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares

A Cobrança Internacional de Alimentos – O Regulamento 4/2009, do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e […]
23/03/2018

Da Mediação Familiar e da Justiça para uma parentalidade tranquila

Da Mediação Familiar e da Justiça para uma parentalidade tranquila   Simão e Joana são pais de Francisco de seis anos de idade. No correr dos […]
20/03/2018

As deslocações da criança ao estrangeiro com um dos pais e a desnecessidade de autorização do outro

As deslocações da criança ao estrangeiro com um dos pais e a desnecessidade de autorização do outro   Por hábito, quando uma criança se desloca ao […]
12/03/2018

A hipoteca legal como garantia da obrigação alimentar do menor

A hipoteca legal como garantia da obrigação de alimentos do menor   Conforme resulta do artigo 704º do Código Civil, as hipotecas legais são as que […]