ARTIGOS

20/11/2018

A consagração legal da residência alternada e a defesa do superior interesse das crianças

A consagração legal da residência alternada e a defesa do superior interesse das crianças Nos últimos dias, veio o Conselho Superior da Magistratura exprimir o entendimento […]
13/11/2018

A relação de namoro e o património

A relação de namoro e o património   De acordo com o número 1 do artigo 473.º do Código Civil: «Aquele que, sem causa justificativa enriquecer […]
05/11/2018

A imprescritibilidade do direito a alimentos durante a menoridade dos filhos

A imprescritibilidade do direito a alimentos durante a menoridade dos filhos   Não raras vezes os progenitores demandados em incidentes de incumprimento, por falta de pagamento […]
31/10/2018

O valor da pensão de alimentos a filhos e os obrigados ao seu pagamento

O valor da pensão de alimentos a filhos e os obrigados ao seu pagamento   É indiscutível que o progenitor não guardião se encontra obrigado a […]