ARTIGOS

28/11/2017

O conceito de residência habitual na determinação da competência internacional dos Tribunais

O conceito de residência habitual na determinação da competência internacional dos Tribunais   O Regulamento (CE) nº 2201/2003 do Conselho de 27/11/2003, relativo à competência, ao […]
13/11/2017

A retroatividade dos alimentos fixados nos processos de alteração à regulação das responsabilidades parentais

A retroatividade dos alimentos fixados nos processos de alteração à regulação das responsabilidades parentais   Dispõe o artigo 2006.º do Código Civil que: «Os alimentos são […]
03/11/2017

A formação dos profissionais na audição das crianças

A formação dos profissionais na audição das crianças: Porque a audição das crianças é um assunto de suma importância, voltamos a este tema, hoje, na perspetiva […]
27/10/2017

Os direitos sucessórios dos unidos de facto – breves notas

Os direitos sucessórios do unido de facto – breves notas   Atendendo à relevância que vai assumindo na realidade social, afirmando-se mesmo como uma nova forma […]