ARTIGOS

03/09/2018

Renúncia do cônjuge à condição de herdeiro legitimário

Renúncia do cônjuge à condição de herdeiro legitimário No dia 1 de setembro de 2018, entrou em vigor a Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, […]
13/08/2018

Proteção da união de facto

Proteção da união de facto   As relações familiares baseadas em uniões de facto são, cada vez mais comuns não sendo já novidade que, a união […]
03/08/2018

Proteção de pessoas idosas ou com deficiência na denúncia ou oposição ao arrendamento – regime extraordinário e transitório

Proteção de pessoas idosas ou com deficiência na denúncia ou oposição ao arrendamento – regime extraordinário e transitório   Foi publicada, no dia 16 de julho […]
26/07/2018

Avós Património Inalienável dos Netos

Avós “Património Inalienável dos Netos”   Até à publicação da Lei 84/95 de 31 de Agosto a jurisprudência não reconhecia o direito dos avós às relações […]