ARTIGOS

12/03/2018

A hipoteca legal como garantia da obrigação alimentar do menor

A hipoteca legal como garantia da obrigação de alimentos do menor   Conforme resulta do artigo 704º do Código Civil, as hipotecas legais são as que […]
07/03/2018

Extensão do exercício das responsabilidades parentais

Extensão do exercício das responsabilidades parentais   A possibilidade de estender o exercício das responsabilidades parentais a terceiros que não os progenitores, encontra-se prevista nos artigos […]
26/02/2018

A comparticipação nas despesas relativas a atividades extracurriculares

A comparticipação nas despesas relativas a atividades extracurriculares   No exercício das responsabilidades parentais colocam-se duas grandes questões: as de particular importância para a vida das […]
16/02/2018

A avoenga e a bisavoenga no ordenamento jurídico português

A avoenga e a bisavoenga no ordenamento jurídico português   Percorridas as normas relevantes do ordenamento jurídico português, verifica-se que o mesmo consagra apenas o direito […]