ARTIGOS

04/01/2017
Indemnização por violação de deveres conjugais

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Indemnização por violação de deveres conjugais Dispõe o artigo 1792º, nº 1, do Código Civil que: «1. O cônjuge lesado tem o direito de pedir a […]
04/01/2017
Fim da união de facto

Fim da união de facto: o que acontece à casa de morada de família?

Fim da união de facto: o que acontece à casa de morada de família? Nos dias de hoje, a opção pela união de facto apresenta-se como […]
03/01/2017
Alimentos Filhos a Pais

Alimentos de filhos a pais

Alimentos de filhos a pais Apesar de ser do conhecimento geral que os pais estão obrigados a prestar alimentos aos filhos, a verdade é que, também, […]
02/01/2017
O (des)acordo dos pais na vida escolar dos filhos

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O (des)acordo dos pais na vida escolar dos filhos A definição do rumo escolar dos filhos traduz-se num dos pilares da sua educação, pelo que a […]