ARTIGOS

10/03/2017

Alimentos após os 18 anos do filho

Alimentos após os 18 anos do filho Desde 1 de outubro de 2015, com a entrada em vigor da Lei n.º 122/2015, de 1 de setembro, […]
24/02/2017

Podem os avós, guardiões de facto, pedir a regulação das responsabilidades parentais dos netos?

Podem os avós, guardiões de facto, pedir a regulação das responsabilidades parentais dos netos?   De acordo com o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de […]
22/02/2017

Dedução, em sede de IRS, de despesas relativas a alimentação em refeitório escolar

Dedução, em sede de IRS, de despesas relativas a alimentação em refeitório escolar A Portaria 74/2017, publicada em Diário da República em 22 de fevereiro e […]