ARTIGOS

20/03/2017
As consequências do não pagamento da pensão de alimentos aos filhos

Residência Alternada: da lenda urbana à realidade social

Residência Alternada: da lenda urbana à realidade social   Nas últimas duas décadas tem-se assistido a mudanças nas relações conjugais e parentais de forma significativa. Desde […]
10/03/2017

Alimentos após os 18 anos do filho

Alimentos após os 18 anos do filho Desde 1 de outubro de 2015, com a entrada em vigor da Lei n.º 122/2015, de 1 de setembro, […]
24/02/2017

Podem os avós, guardiões de facto, pedir a regulação das responsabilidades parentais dos netos?

Podem os avós, guardiões de facto, pedir a regulação das responsabilidades parentais dos netos?   De acordo com o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de […]