outubro

27/10/2017

Os direitos sucessórios dos unidos de facto – breves notas

Os direitos sucessórios do unido de facto – breves notas   Atendendo à relevância que vai assumindo na realidade social, afirmando-se mesmo como uma nova forma […]
19/10/2017

As Diretrizes para uma Justiça amiga das Crianças adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça adaptada às Crianças – Audição de crianças

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13/10/2017

O enriquecimento sem causa

O enriquecimento sem causa   Dispõe o artigo 473º do Código Civil que: «1. Aquele que, sem causa justificativa, enriquecer à custa de outrem é obrigado […]
09/10/2017

Apresentação do livro “Uma família parental, duas casas”, no dia 24 de outubro, às 18H, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Apresentação do livro: “Uma família parental, duas casas”, no dia 24 de outubro, às 18H, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa   “Este […]
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